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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de impressoras multifuncionais, scanners de mesa, incluindo instalação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de suprimentos, para atender as necessidades das secretarias que compõe a estrutura administrativa do município de Ibitiara – Ba
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2023-PE-SRP(licitacoes-e nº995490) -Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de madeira de eucalipto tratado em forma de toras e lixeiras para áreas externas de praças e vias públicas para atender as necessidades da Administração Pública de Ibitiara- Ba.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de preços para futura e eventual aquisição de madeira de eucalipto tratado em forma de toras e lixeiras para áreas externas de praças e vias públicas para atender as necessidades da Administração Pública de Ibitiara- Ba. Conforme Edital e seus anexos.
DECISÃO REFERENTE A RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023-PE-SRP - Licitação-e [nº 998332]
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/2023 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023-CONC
CONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA MATHEUS AMORIM CHAVES MARTINS 8385738517/BOM SUCESSO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS.
CONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA ELITE EDUCACIONAL/ISADOURADO NETO DE ABREU BACELAR 63168014591.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Fiscalização, Inspeção e Vistorias de veículos que realizam o Transporte Escolar do Município e dá outras providências.
Torna sem efeito a Portaria nº 012/2023, de 31 de maio de 2023.
AVISO - CREDENCIAMENTO PÚBLICO N.º003/2023-CR –
Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física ou Jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, utilizando veículos em bom estado de Conservação, com itens de segurança exigidos pelo código de trânsito nacional, destinado ao transporte dos alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino do município de Ibitiara – BA, aberto a qualquer interessado do ramo de atividade pertinente que satisfaça as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE BANDAS E ARTISTAS E DÁ OUYTAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIOA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS