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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasDECRETO N° 039/2023
PORTARIA N° 017/2023
DECRETO EXECUTIVO N° 038/2023
LEI MUNICIPAL N° 290/2023
LEI MUNICIPAL N° 291/2023
RESULTADGOO,CREDENCIAMENTO PÚBLIC0:00I/2023-4.R
O objeto de presente contrato é a locação do imóvel sito a Rua Antônio Rodrigues Barbosa. nº 306. Bairro Centro na Cidade de Ibitiara/BA, nos termos da Dispensa nº 044/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023-PP-SRP
ATA N° 003/2023 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 001/2023-CR
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Dependência: MUNICIPIO DE IBITIARA - MUNICIPIO DE IBITIARA - (BA) Licitação: (Ano: 2023/ MUNICIPIO DE IBITIARA / Nº Processo: 1422023)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023-PE-SRP Licitação-e [nº 1000373]
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.650.270,00( Um Milhão Seiscentos e Cinquenta Mil Duzentos e Setenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023-PE-SRP(licitacoes-e nº1001866)
Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de medicamentos complementares para atender as ações promovidas em prol da melhoria das condições de assistência à saúde da população usuária do SUS, sob pedidos parcelados e continuados em atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 123/2022 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-CP