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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2023.
LEI N° 283/2023
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, ferramentas e EPI’s, destinado a manutenção preventiva e corretiva da iluminação de vias, praças, avenidas, e espaços públicos, do Município de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos
Dispõe sobre a Operacionalização da Reclassificação de Estudantes da Rede Municipal de ensino a partir de 2023.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, ferramentas e EPI’s, destinado a manutenção preventiva e corretiva da iluminação de vias, praças, avenidas, e espaços públicos, do Município de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA E CONTINUADA DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E CORRELATOS , PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA. CONFORME EDITAL E
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA E CONTINUADA DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E CORRELATOS , PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA. CONFORME EDITAL E
DECISÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023-PE-SRP(licitacoes-e n°1000373)
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2022 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022-TP
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 135/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022-PE
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 122/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022-PP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A EMPRESA CENTRAL MIX PRODUÇÕES LTDA –ME.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
LEI 0284/2023