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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2026-PE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À INTERNET, COM FORNECIMENTO DE LINKS DEDICADOS E/OU BANDA LARGA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE DISPONIBILIDADE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODOS OS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº144A/2026, ASSINADO EM 24 DE JULHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E 49.221.530 NILMAR SANTOS ARAUJOINSCRITO NO CNPJ/MF Nº 49.221.530/0001-59.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº148A/2026, ASSINADO EM 24 DE JULHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E 49.158.240 RAFAEL RODRIGUESALVES INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 49.158.240/0001-08.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº138A/2026, ASSINADO EM 15 DE JULHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E 67.760.283 RANGEL BATISTA VIEIRAINSCRITO NO CNPJ/MF Nº 67.760.283.0001/40.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº130A/2026, ASSINADO EM 07 DE AGOSTO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E RENALDO DA SILVA VIEIRA INSCRITONO CPF/MF Nº 125.512.128-98.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº151A/2026, ASSINADO EM 24 DE JULHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E 67.152.556 RICARDO DE ALMEIDAOLIVEIRA INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 67.152.556/0001-74.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº147A/2026, ASSINADO EM 24 DE JULHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E 29.028.752 ROBERTO FRANCISCO DASILVA INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 29.028.752/0001-42.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº128A/2026, ASSINADO EM 07 DE AGOSTO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E RONIVON OLIVEIRA GUIMARÃESINSCRITO NO CPF/MF Nº 029.358.735-30.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 4.185.500,00(Quatro milhões e cento e oitenta e cinco mil e quinhentosreais), para fins que se especifica e da outrasprovidências.
LEI Nº 0367.2026 INSTITUI ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº182/2026, DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E AEMPRESA ASSOCIACAO DECATADORES E CATADORAS DEMATERIAIS RECICLAVEIS DA BAHIA -REDE RECICLA SALVADOR RECICLABAHIA
Conforme disposto na Lei nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, em seu artigo 15º, cabe à Ouvidoria fazer relatórios com indicadores das manifestações recebidas pelo Órgão. Com base em dados colhidos por meio dos canais de comunicação, segue relatório relativo ao período do primeio trimestre de 2026 e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Ativa, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Conforme disposto na Lei nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, em seu artigo 15º, cabe à Ouvidoria fazer relatórios com indicadores das manifestações recebidas pelo Órgão.Com base em dados colhidos por meio dos canais de comunicação, segue relatório relativo ao período do segundo trimestre de 2026 e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Ativa, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica n° 007/2026-Conc-E