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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasConforme disposto na Lei nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, em seu artigo 15º, cabe à Ouvidoria fazer relatórios com indicadores das manifestações recebidas pelo Órgão. Com base em dados colhidos por meio dos canais de comunicação, segue relatório relativo ao período do primeio trimestre de 2026 e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Ativa, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Conforme disposto na Lei nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, em seu artigo 15º, cabe à Ouvidoria fazer relatórios com indicadores das manifestações recebidas pelo Órgão.Com base em dados colhidos por meio dos canais de comunicação, segue relatório relativo ao período do segundo trimestre de 2026 e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Ativa, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica n° 007/2026-Conc-E
Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Centro de Cultura, na sede do município de Ibitiara/BA, em terreno municipal, conforme projeto básico, memoriais descritivos, orçamento sintético e analítico, cronograma físico-financeiro, planilha de composições e demais anexos, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
CONTRATO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR NASCONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO OMUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTROLADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA PORTO SEGUROCOMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS.
Nº001 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025, QUE ENTRE SICELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA-BA,E A EMPRESA NSA COMERCIO E SISTEMA DEINFORMATICA LTDA.
Nº001 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA-BA, E A EMPRESA D. N PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 166/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 035/2026-IPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 162/2026 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA EFRANCELINA RODRIGUES DOSPASSOS.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBITIARA, POR INTERMÉDIO DO (A)SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CONSTRUMENDES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de IbitiaraBahia, afetadas pela estiagem, classe II, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrada) 1.4.1.1.0 e Portaria n° 260 do Ministério Do Desenvolvimento Regional (alteradapela Portatia/MDR n° 3.646/2022).
OBJETO: Chamamento público, por meio de credenciamento, paracredenciar pessoas jurídicas e físicas para fornecimento de produtoshortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento das necessidadesdas diversas Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal de Ibitiara/BA, conforme condições estabelecidas no Edital eseus anexos.
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 011/2026-CR