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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasCONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA ELITE EDUCACIONAL/ISADOURADO NETO DE ABREU BACELAR 63168014591.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Fiscalização, Inspeção e Vistorias de veículos que realizam o Transporte Escolar do Município e dá outras providências.
Torna sem efeito a Portaria nº 012/2023, de 31 de maio de 2023.
AVISO - CREDENCIAMENTO PÚBLICO N.º003/2023-CR –
Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física ou Jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, utilizando veículos em bom estado de Conservação, com itens de segurança exigidos pelo código de trânsito nacional, destinado ao transporte dos alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino do município de Ibitiara – BA, aberto a qualquer interessado do ramo de atividade pertinente que satisfaça as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE BANDAS E ARTISTAS E DÁ OUYTAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIOA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A locação de imóvel que visa atender as necessidades da Diretoria de Obras vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Governo do Município de lbitiara-BA, sendo vedada a utilização do imóvel para qualquer atividade de natureza comercial, sob pena de ser fato considerado infração grave deste Contrato, acarretando sua rescisão.
O presente Contrato tem por objeto a Contratação de forma parcelada e continuada de empresa especializada na gravação de áudio (spot) e de veículação em carro de som de comunicados, avisos e atos oficiais, bem como convocações de interesse geral da Administração Pública de Ibitiara-BA.
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 097/2023
LEI N° 0285/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
LEI N° 0286/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
LICENÇA ESPECÍFICA - JULY QUARTZO, MINERAÇÃO, LOCAÇÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
LICENÇA ESPECÍFICA - JULY QUARTZO, MINERAÇÃO, LOCAÇÃO,SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA