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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023-I Processo Administrativo nº 186/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 123/2022 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-CP
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.124/2022 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-TP
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022-PP
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022-PP
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2021 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021
DECRETO N° 039/2023
PORTARIA N° 017/2023
DECRETO EXECUTIVO N° 038/2023
LEI MUNICIPAL N° 290/2023
LEI MUNICIPAL N° 291/2023
RESULTADGOO,CREDENCIAMENTO PÚBLIC0:00I/2023-4.R
O objeto de presente contrato é a locação do imóvel sito a Rua Antônio Rodrigues Barbosa. nº 306. Bairro Centro na Cidade de Ibitiara/BA, nos termos da Dispensa nº 044/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023-PP-SRP