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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLICENÇA AMBIENTAL - PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERAÇAO LTDA
EDITAL 01/2023 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBITIARA/BA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023-PP-SRP
LEI GPB N° 0282/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-PE-SRP - Licitação-e [nº 988818]
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-PE-SRP - Licitação-e [nº 988818]
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção de Diretores e da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-PE-SRP - Licitação-e [n° 988818]
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-PE-SRP - Licitação-e [n° 988818]
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-PE-SRP - Licitação-e [n° 988818]
Ata de Registro de Preço Nº 010/2023 do PERP Nº 008/2023
Ata de Registro de Preço Nº 011/2023 do PERP Nº 008/2023
Ata de Registro de Preço Nº 012/2023 do PERP Nº 008/2023
Ata de Registro de Preço Nº 013/2023 do PERP Nº 008/2023
Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de impressoras multifuncionais, scanners de mesa, incluindo instalação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de suprimentos, para atender as necessidades das Secretarias que compõe a estrutura administrativa do Município de Ibitiara – BA. Conforme Edital e seus anexos.