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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 130/2023, assinado em 14 de julho de 2023, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada e continuada de Pneus, Câmeras de ar, Protetores e correlatos, para veículos leves e pesados pertencentes á frota oficial do Município de Ibitiara-BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 131/2023, assinado em 14 de julho de 2023, já alterado pelo primeiro termo aditivo assinado em 17 de abril de 2024, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada e continuada de Pneus, Câmeras de ar, Protetores e correlatos, para veículos leves e pesados pertencentes á frota oficial do Município de Ibitiara-BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 132/2023, assinado em 14 de julho de 2023, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada e continuada de Pneus, Câmeras de ar, Protetores e correlatos, para veículos leves e pesados pertencentes á frota oficial do Município de Ibitiara-BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos de alinhamento, balanceamento, e cambagem para veículos (leves e médios) da frota municipal atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Ibitiara-Ba
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n" 089/2022, assinado em 12 de abril de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo assinado em 26 de dezembro de 2023, para prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de lbitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas Condições estabelecidas no Anexo ldo Pregão Presencial nº 011/2022 e proposta contratada.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 127/2022, assinado em 11 de junho de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo, que dispõe sobre a locaçáo de um imóvel localizado na Rua Antônio Rodrigues Barbosa, no 306, Bairro Centro, em lbitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipio de lbitiara-BA.
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado automotivo e manutenção de aparelhos tipo freezers horizontais e verticais para Administração Municipal, Secretarias e seus Departamentos.
A locação destina-se o funcionamento da casa de apoio aos estudantes deste Município na Cidade de Salvador/BA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do LOCATÁRIO, sendo vedada a utilização do Imóvel para fins residenciais ou para qualquer atividade de natureza comercial, sob pena de ser fato considerado infração grave deste Contrato, acarretando sua rescisão.
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 088/2022, assinado em 12 de abril de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 26 de dezembro de 2023, para prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), anexo do Edital e integrante deste Contrato como anexo obrigatório.
O presente contrato tem por Objeto Locação de um imóvel localizado na Rua Manoel Fabrício, nº 941, Bairro Centro, em Seabra-Ba, CEP 46.900-000, destinado a instalação e funcionamento de casa de apoio aos estudantes do Município de Ibitiara-BA, que estejam matriculados em Instituição de ensino na cidade de Seabra-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contralo n' 123/2022, conforme fundamentado na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia. O referido instrumento tem por objeto serviços de engenharia para execução de drenagem e pavimentaÉo em paralelepípedo nos povoados Bela Vista (Rua A, B, C, D, E, F, G), Povoado Canabrava (RUA A - TRECHO 'l E 2, RUA B), Lagoa do Dionisio (RUA A E B), na Sede (MARGINA BA 152) e Santa Quitéria (RUA A, B, C, D), no Município de lbitiara/BA.
LEI Nº. 0313/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - LDO 2025
O presente Contrato tem por objeto a Contratação de forma parcelada e continuada de empresa especializada na gravação de áudio (spot) e de veículação em carro de som de comunicados, avisos e atos oficiais, bem como convocações de interesse geral da Administração Pública de Ibitiara-BA.
O objeto do presente Contrato, é o FORNECIMENTO DE 20 KITS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA BA
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de impressoras multifuncionais, scanners de mesa, incluindo instalação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de suprimentos, para atender as necessidades das secretarias que compõe a estrutura administrativa do município de Ibitiara – Ba