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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO,ESTILOSA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO,ITALO ROCHA MENDES.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEIBITIARA, DO OUTRO, A EMPRESA AGLT TREINAMENTOS ECAPACITAÇÕES LTDA.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA, DO OUTRO, A EMPRESA AGLT TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA.
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica na análise de conformidade de procedimentos realizados pelo Município, patrocinando todas as defesas e respostas direcionadas aos Órgãos de Controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender aos interesses do município de Ibitiara/BA, realizando orientações legais, emitindo pareceres jurídicos em face das demandas e procedimentos administrativos, inclusive sindicâncias e processos administrativos disciplinares, além de elaborar, orientar e fiscalizar os atos do Poder Executivo relacionados aos servidores municipais, inclusive auxiliando o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer por meio de pareceres jurídicos.
Plano de Governo de 2025 a 2028
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DEPESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PRESTADORAS DE ATIVIDADESARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕESAO VIVO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEIBITIARA/BA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESDE QUE SATISFAÇAMAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
ATO DE RATIFICAÇÃOCREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2024-CR
Abre Crédito Suplementar no valor total de 479.680,00(Quatrocentos e Setenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais),para fins que se especifica e dá outras providências.
Designação de servidores para exercerem funções de gestor e fiscal de contrato.
Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Ibitiara-Bahia do ano de 2024
ATA N. 015/2024 – CREDENCIAMENTO PÚBLICO N. 001/2024-CR.
O objeto do presente instrumento é a Contratação dos serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil em administração pública municipal, junto à Prefeitura Municipal de Ibitiara, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo coordenar e executar todas as atividades relativas à contabilidade pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.