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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente contrato tem como objeto Locação de imóvel situado à Av. Herminio José dos Santos, nº 062, Bairro Centro, CEP 46.700-000, em Ibitiara-BA, destinado a instalação e funcionamento da Secretaria de Assistência Social do Município de Ibitiara-Ba.
O presente contrato tem como objeto a Locação de 01 (um) imóvel, situado na Avenida Otávio F. de Menezes, nº 333 – Bairro Centro – Cep 46.700-000, Ibitiara-Ba, para fins de funcionamento da Casa de Apoio para os pacientes da Zona Rural em tratamento na Sede deste Município.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 154/2021, assinado em14 de junho de 2021, já alterado pelo quinto termo aditivo assinado em 26 de dezembro de 2023 ,para prestação dos serviços de manutenção, conservação manutenção de prédios públicos, condução e manutenção de veículos/maquinas, serviços elétricos, hidráulicos e outros na sede e distritos do município de Ibitiara - BA, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos do município de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 122/2022 assinado em 10 de junho de 2022, já alterado pelo quarto termo aditivo, assinado em 26 de dezembro de 2023, que dispõe da prestação de serviços funerários e fornecimentos de urnas funerárias e outros, destinados às famílias carentes e pessoas em vulnerabilidade, para suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Ibitiara-BA
Decreto Nº 006 - FINANCEIRO 02/05/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.210.960,00( Dois Milhões Duzentos e Dez Mil Novecentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Ata da Audiência Pública, elaborada em atendimento ao disposto no Artigo 9º, Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2024.
Chamamento Público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturais para realização de apresentações ao vivo em eventos promovidos pelo Município de Ibitiara/BA, através da Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Cultura, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O credenciamento será iniciado a partir do dia 29/05/2024.
Portaria nº 028/2024, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1° QUADRIMESTRE/2024
Contratação de empresa especializada, com sede no Município de Feira de Santana ou Salvador-Ba, para fornecimento de combustível (Gasolina Automotiva, Álcool Etílico Hidratado (Etanol) e Óleo Diesel S-10), visando atender as demandas da Administração Pública de Ibitiara-Ba, conforme Edital e Seus anexos.
Portaria nº 027/2024, de 26 de maio de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 146/2023, assinado em 06 de setembro de 2023, que tem por objetivo o fornecimento de combustível (Gasolina Automotiva, Álcool Etílico Hidratado (Etanol) e Óleo Diesel S10), visando atender as demandas da Administração Pública de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2022-PE-SRP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2023-CR
LICENÇA AMBIENTAL.
Portaria nº 025/2024, de 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal do quadro do Poder Executivo, conforme previsão do art. da Lei Municipal nº 044/2007, de 10 de dezembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara/BA.