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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE/2024
LEI N° 0310/2024. "Altera a denominação da Escola Municipal Miguel Araújo, localizada no povoado de Caldeirão, município Ibitiara-BA, para Escola Municipal Manoel dos Santos Oliveira. "
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO N° 001/2024.
DECRETO N° 33 de 08 de maio de 2024. Baixa de valores da Conta Contribuição ao RGPS para Inscrição na dívida fundada interna e dá outras providências.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2023 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022-PE-SRP.
Registro de Preços para Futura e Eventual contratação dos serviços de locação de estruturas (palco, sonorização, iluminação, gerador, mini-trio, banheiros químicos, toldos e correlatos) e prestação de serviços de locução, assistente de palco, carregadores e seguranças profissionais, visando a realização de eventos, de acordo calendário anual de festividades tradicionais do Município de Ibitiara-Ba.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 DO CONTRATO Nº 110/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA VALE VERDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 32.106.496/0001-79.
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 055/2024.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 DO CONTRATO Nº 154/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA EVIDENCIE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 14.260.446/0001-60.
CONTRATO No.058/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2023-PE-SRP- (licitacoes-e nº995493) CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.
CONTRATO No.057/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2023-PE-SRP-(licitacoes-e nº995493) CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA MAIS SAÚDE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CONTRATO No.056/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2023-PE-SRP- (licitacoes-e nº995493) CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA/ VIVRE HOSPITALAR.
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa na prestação de serviços especializados de assessoramento em gestão de tecnologia da informação com suporte técnico remoto e presencial, implantação e implementação da ouvidoria municipal e manutenção do website governamental, atráves do endereço www.ibitiara.ba.gov.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Decreto nº 032/2024, de 08 de maio de 2024. Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para Acompanhamento dos Credenciamentos de Prestação de Serviços em geral, como se indica, e dá outras providências.
A contratação de empresa especializada visando o fornecimento de forma parcelada e continuada de Pneus, Câmaras de ar, Protetores e correlatos, para veículos leves e pesados pertencentes á frota oficial do Município de Ibitiara-Ba.. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações do Termo de Referência e Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2023-PE.