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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasA prorrogação da vigência do contrato nº 110/2021, assinado em 16 de abril de 2021, já alterado pelo quarto termo aditivo assinado em 29 de agosto de 2023, para os serviços de mão de obra terceirizada de profissionais de saúde, conforme descrições do Edital do Pregão Presencial 007/202, proposta contratada.
A prorrogação da vigência do contrato nº 129/2021, assinado em 05 de maio de 2021, já alterado pelo quinto aditivo assinado em 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviço de acesso a internet com fornecimento e suporte técnico de link na sede e zona rural para atender as necessidades das Secretarias Municipais, Departamentos e demais unidades administrativas do Município de Ibitiara-BA.
A prorrogação da vigência do contrato Nº 129/2022, assinado em 12 de julho de 2022, já alterado pelo quarto termo aditivo, assinado em 26 de dezembro de 2023, que tem por objeto a aquisição de materiais tipo insumos hospitalares, para aprimoramento da saúde da atenção primaria do Município de Ibitiara/BA.
A prorrogação da vigência do contrato Nº 093/2023, assinado em 18 de abril de 2023, que tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica, prestadora de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de Ibitiara/BA.
A prorrogação da vigência do contrato Nº 144/2022, assinado em 05 de agosto de 2022, já alterado pelo quarto aditivo, assinado em 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a locação de um imóvel que visa atender as necessidades da Diretoria de Obras vinculada á Secretaria Municipal de Administração e Governo do Município de Ibitiara-BA.
O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos de forma parcelada e continuada para atender as necessidades dos pacientes da Atenção Básica nos PSF’s do município de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos (Lote 01 – Farmácia Básica) de forma parcelada e continuada para atender as necessidades dos pacientes da Atenção Básica nos PSF’s do município de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos (Lote 05 – Colírios) de forma parcelada e continuada para atender as necessidades dos pacientes da Atenção Básica nos PSF’s do município de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
O registro de preços para a eventual contratação dos serviços de locação de estruturas (palco, sonorização, iluminação, gerador, minitrio, banheiros químicos, toldos e correlatos) e prestação de serviços de locução, assistente de palco, carregadores e seguranças profissionais, visando a realização de eventos, de acordo calendário anual de festividades tradicionais do Município de Ibitiara-Ba.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada na produção de eventos musicais para a realização de shows com apresentação de banda musical “CHEIRO DE MILHO” em praça pública na sede do Município, no dia 10 de maio de 2024, em comemoração as festividades da tradicional Micareta de Ibitiara 2024, em comemoração as festividades da tradicional Micareta de Ibitiara 2024.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada na produção de eventos musicais para a realização de shows com apresentação de artista musical “LINCOLN” e banda em praça pública na sede do Município, no dia 12 de maio de 2024, em comemoração as festividades da tradicional Micareta de Ibitiara 2024.
A aquisição de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota Municipal de Ibitiara-BA.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2024 DO CONTRATO Nº 079/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E AUTO POSTO IBITIARA LTDA INSCRITO NO CNPJ/MF SOB N.º 08.762.438/0001-19 Apostilar o Contrato nº 079/2023, de 10 de abril de 2023, em sua CLÁUSULA QUARTA – Dotação Orçamentária para fins de incluir nova fonte orçamentária além das já existentes na avença inaugural: 0206000/2050/3.3.9.0.30.00.00/15000000.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada na produção de eventos musicais para a realização de shows com apresentação do artista CHRIS PIMENTA e banda em praça pública na sede do Município, no dia 11 de maio de 2024, em comemoração as festividades da tradicional Micareta de Ibitiara 2024, em comemoração as festividades da tradicional Micareta de Ibitiara 2024
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada na produção de eventos musicais para a realização de shows com apresentação do cantor TAYRONE e banda em praça pública na sede do Município, no dia 11 de maio de 2024, em comemoração as festividades da tradicional Micareta de Ibitiara 2024.