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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 027/2022DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL DE N°002-2022-PP
9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 029/2022DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL DE N°002-2022-PP
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TERMO DE DISTRATO DO CONTRATOADMINISTRATIVO N.º 115/2024,CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DEIBITIARA/BA E A PESSOA JURÍDICA JJTURISMO E TRANSPORTERODOVIARIO COLETIVO DEPASSAGENS.
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATOADMINISTRATIVO N.º 114/2024,CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DEIBITIARA/BA E A EMPRESA VIATRANVIAÇÃO TRANSTRABILIA LTDA.
ERRATA DE PUBLICAÇÃOCONTRATO 147/2026Na publicação da Edição - Nº 4172 do Diário Oficial do Município de Ibitiara, Bahia, página42, datada de 23 de julho de 2026, referente a publicação de Contrato de N°147/2026 referente aempresa ESTILODA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICIPIO DE IBITIARA ATRÁVES DO FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E, DOOUTRO, E A PESSOA JURÍDICA ESTILOSA PRODUÇÕES EEVENTOS LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 013/2026-D
ATA DE REUNIÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026 DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FISICAUESLEI PEREIRA DOS SANTOS.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2026CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 146/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A PESSOA FÍSICA ALLAN MAURÍLIO DOURADO DE SOUZA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 145/2026CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 145/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A PESSOA FÍSICA CLARA ALICE LIMA DOS SANTOS
Notificação Administrativa - Descumprimento de Obrigação Contratual
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio ao servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências
ATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 009/2026-CR