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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026-D
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº136/2026, ASSINADO EM 15 DE JULHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E MARLENE FAGUNDES DE OLIVEIRAPAES INSCRITO NO CPF/MF Nº 066.549.945-07.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026, AO CONTRATO Nº128/2025, ASSINADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2025, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E NAIARA ROSA DE MOURA30704403803 INSCRITO NO CNPJ Nº 46.559.858/0001-91
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026, AO CONTRATO Nº113/2026, ASSINADO EM 11 DE JUNHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E SOLANGE ALVES GUIMARÃESINSCRITO NO CNPJ/MF Nº 20.588.962/0001-10
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026, AO CONTRATO Nº110/2026, ASSINADO EM 11 DE JUNHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E VIVIANE PEREIRA LOPES INSCRITONO CNPJ/MF Nº 50.692.945/0001-90
RECURSO ADMINISTRATIVO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026PROCESSO LICITATÓRIO 118/2026TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 164-A/2026CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 164-A/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E A PESSOA JURÍDICA WENDEL FELIPE SILVA OLIVEIRA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 165-A/2026CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 165-A/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E A PESSOA JURÍDICA VANESSA NASCIMENTO SANTOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 163/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBITIARA BA E A PESSOA FÍSICA FABIO JUNIOR MOISES SANTOS SOUSA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 161/2026, QUE FAZEM ENTRE SIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA POR MEIO DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA - BA, E APESSOA JURÍDICA THAIS SILVA CHAVES .
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2026 DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FISICAUESLEI PEREIRA DOS SANTOS
8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 041/2023DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO DE N°007-2022-PE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140-A/2026CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 140-A/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E A PESSOA JURÍDICA EDNILSON DE OLIVEIRA ALVES
Contrato de Prestação de Serviços Nº 136-A/2026