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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Busca Detalhada
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Publicações PrópriasRegistro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza, descartáveis, higiene pessoal e correlatos, visando atender às necessidades das diversas secretarias do município de Ibitiara/BA, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, conforme Edital e Anexos.
REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada em locação de Veículos e Máquinas pesadas para a execução de serviços de infraestrutura urbana e rural em atendimento as Secretarias do Município de Ibitiara-BA, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, conforme Edital e Anexos.
Registro de Preços para futura e eventual contratação aquisição de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e limpeza doméstica para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Ibitiara - BA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Edital e Anexos.
OUTUBRO ROSA
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continuada de Pneus, para veículos pesados pertencentes à frota oficial do Município de Ibitiara-Ba, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Chamamento Público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica, visando o fornecimento parcelado e continuado de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros (verduras, legumes, raízes, frutas, temperos e similares), para atendimento das Secretarias Municipais e unidades vinculadas – Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Registro de Preços para futura e eventual o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliários em geral e itens correlatos, visando atender às necessidades das diversas secretarias do município de Ibitiara/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos
Conforme disposto na Lei nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, em seu artigo 15º, cabe à Ouvidoria fazer relatórios com indicadores das manifestações recebidas pelo Órgão. Com base em dados colhidos por meio dos canais de comunicação, segue relatório relativo ao período de 01 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025 e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Ativa, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Contratação de empresa para aquisição de livros literários, destinados aos alunos do Ensino Fundamental I e II das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibitiara/BA, conforme Edital e Anexos.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos a serem executados com a dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para apoio administrativo e operacional junto às Secretarias Municipais de Ibitiara-BA, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo do Edital.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza pública municipal, compreendendo a capina, roçada, raspagem, varrição de ambientes públicos, limpezas de feiras públicas e cemitérios no município de Ibitiara-BA., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo do Edital.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continuada de Material de Expediente em Geral; papeis, envelopes, pastas, emborrachados, etiquetas, encadernados diversos, espirais e capas e maquina - plastificadora, saco para plasificação e máquina encadernadora para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de lbitiara-Ba, conforme Edital e Anexos.
Relatório de Gestão Fiscal
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório de Gestão Fiscal