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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 011/2026-CR
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 133/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026-1
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026-
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026-D
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, AO CONTRATO Nº136/2026, ASSINADO EM 15 DE JULHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E MARLENE FAGUNDES DE OLIVEIRAPAES INSCRITO NO CPF/MF Nº 066.549.945-07.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026, AO CONTRATO Nº128/2025, ASSINADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2025, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E NAIARA ROSA DE MOURA30704403803 INSCRITO NO CNPJ Nº 46.559.858/0001-91
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026, AO CONTRATO Nº113/2026, ASSINADO EM 11 DE JUNHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E SOLANGE ALVES GUIMARÃESINSCRITO NO CNPJ/MF Nº 20.588.962/0001-10
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026, AO CONTRATO Nº110/2026, ASSINADO EM 11 DE JUNHO DE 2026, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E VIVIANE PEREIRA LOPES INSCRITONO CNPJ/MF Nº 50.692.945/0001-90
RECURSO ADMINISTRATIVO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026PROCESSO LICITATÓRIO 118/2026TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 164-A/2026CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 164-A/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E A PESSOA JURÍDICA WENDEL FELIPE SILVA OLIVEIRA