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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2602
Publicações PrópriasDECRETO Nº 035 - FINANCEIRO - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.923.500,00( Um Milhão Novecentos e Vinte e Tres Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA DECÊNIO: 2015-2025.
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 063/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTINUADA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME DESCRITO NA PLANILHA REFERENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA, CONFORME EDITAL E ANEXOS.
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR N° 006/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 063/2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2025.
-RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2025-CR - Objeto: Chamamento Público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica, visando a prestação de serviços no fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar); bolos; salgados; doces; cachorro quente; sanduíche natural; bebida láctea com achocolatado (chocolate quente); mingau; salada de frutas e correlatos a serem disponibilizados na sede do Município e zona rural de Ibitiara, e na sede do Município de Seabra, em atendimento às demandas da Administração Pública Municipal, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2025-PE-SRP - OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTINUADA DE INSUMOS HOSPITALARES, CONFORME DESCRITO NA PLANILHA REFERENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada e continuada de Insumos hospitalares, conforme descrito na planilha referencial, para atender as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara-Ba, conforme Edital e Anexos.
CONTRATO N° 106/2025 - CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICIPIO DE IBITIARA- BA E, DO OUTRO, A EMPRESA MENDES ARAÚJO REFEIÇÕES E EVENTOS LTDA.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 076/2025 DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-CR
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 DO CONTRATO Nº 030/2022
Ata de Registro de Preço Nº 006/2025 do PERP Nº 005/2025
Ata de Registro de Preço Nº 007/2025 do PERP Nº 005/2025
Ata de Registro de Preço Nº 008/2025 do PERP Nº 005/2025