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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasCONTRATO Nº 102/2024 CONTRATO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA RODRIGUES E LUZ LTDA/LUZ TREINAMENTOS E EVENTOS.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2024 DO CONTRATO Nº 141/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A GRÁFICA IBIPITANGA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 07.139.556/0001-02. Apostilar o Contrato nº 141/2023, de 21 de agosto de 2023, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 30 de agosto de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009-2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 002-2024 - PE SRP Registro de preços para futura e eventual aquisição de Oxigênio Medicinal de forma parcelada e continuada para carga e recarga de cilindros próprios do Municipio, para atender as Unidades Móveis (Ambulância), garantindo o atendimento aos Usuários assistidos pelo Sistema Único de Saúde do Municipio de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
O presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo ao Contrato nº 079/2023, já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 30 de setembro de 2024, no percentual de 17,66% (dezessete virgula sessenta e seis por cento) sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento do quantitativo de litragem, além da quantidade prevista no contrato originário, objetivando a continuidade do fornecimento de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
O presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo do contrato Nº 146/2023, assinado em 06 de setembro de 2023, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento dos quantitativos, além da quantidade prevista no contrato originário, que tem por objetivo o fornecimento de combustível (Gasolina Automotiva, Álcool Etílico Hidratado (Etanol) e Óleo Diesel S10), visando atender as demandas da Administração Pública de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2022-PE-SRP.
CONTRATO Nº 101/2024 DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2023-CR CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 098/2023 DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº002/2023-CR O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 098/2023, assinado em 28 de abril de 2023, já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 31 de julho de 2024, objetivando a manutenção do fornecimento de forma parcelada e continuada de bolos, salgados, doces, cachorro quente, sanduiche natural, bebida láctea com achocolatado (chocolate quente), mingau e salada de frutas, visando atender as necessidades das Secretarias, quando na realização de eventos, reuniões, capacitações do Município de Ibitiara-Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 002/2023-CR, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 099-2023 DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº002-2023-CR O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 099/2023, assinado em 28 de abril de 2023, já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 31 de julho de 2024, objetivando a manutenção do fornecimento de forma parcelada e continuada de bolos, salgados, doces, cachorro quente, sanduiche natural, bebida láctea com achocolatado (chocolate quente), mingau e salada de frutas, visando atender as necessidades das Secretarias, quando na realização de eventos, reuniões, capacitações do Município de Ibitiara-Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 002/2023-CR, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2023-CR OBJETO: Chamamento público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica na prestação de serviços para o fornecimento de forma parcelada e continuada de refeições na sede do Município, zona rural de Ibitiara e na sede do Município de Seabra, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, aberto a qualquer interessado do ramo de atividade pernitente que satisfaça as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2023-CR Vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o CREDENCIAMENTO Nº 005/2023CR, que tem por objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica na prestação de serviços para o fornecimento de forma parcelada e continuada de refeições na sede do Município, zona rural de Ibitiara e na sede do Município de Seabra, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba
Portaria nº 053/2024, de 01 de outubro de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Decreto nº 056/2024, de 02 de outubro de 2024. Dispõe sobre ponto facultativo e suspensão de expediente de trabalho nos órgãos públicos municipais de Ibitiara/BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 134/2023, assinado em 18 de julho de 2023, que tem por objeto a aquisição de Gás liquefeito de petróleo – GLP e Vasilhames, sob pedidos parcelados e continuados para atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Ibitiara-BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2023-PE-SSP, em razão da existência de saldo constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo,§ 1º, III
O presente Contrato tem por objeto a Contratação dos serviços técnicos de Consultoria jurídica especializada em planejamento municipal, para realização de serviços de auditoria e execução de créditos e valores tributários não recolhidos ou não apurados pela Administração Municipal de Ibitiara – Ba, conforme detalhamento na proposta de serviços, conforme detalhamento na proposta de serviços, que faz parte integrante do presente termo.
O presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos singulares e especializados de consultoria e assessoria administrativa no planejamento das demandas diárias de complexidade da administração pública, que compõe a fase interna das licitações com vistas a regular contratação pelo Município de Ibitiara-Ba, conforme detalhamento na proposta de serviços, que faz parte integrante do ato.