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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 117/2022, assinado em 03 de junho de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a locação de um imóvel localizado na Rua João Pessoa, nº09, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado a instalação e funcionamento do CREDIBAHIA no Município de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 015/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Casturine de Abreu, s/n, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado para a instalação e funcionamento do CRAS deste Município na Cidade de Ibitiara/BA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 040/2021, assinado em 03 de fevereiro de 2021, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado na Rua Recanto Feliz, nº 206, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado a instalação e funcionamento do almoxarifado andar térreo e primeiro andar, para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Governo.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 025/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, já alterado pelo terceiro termo aditivo assinado em 31 de outubro de 2023 que dispõe sobre a locação de um imóvel localizado na Rua Antônio Rodrigues Barbosa, s/n – Anexo, Bairro Centro, CEP 46.7000-00 em Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 079/2023, assinado em 10 de abril de 2023, que tem por objetivo a aquisição de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública Municipal de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023-PE-SRP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 129/2022, assinado em 12 de julho de 2022, já alterado pelo quinto termo aditivo, assinado em 30 de abril de 2024, em que tem objetivo o fornecimento de materiais tipo, insumos hospitalares, para aprimoramento da saúde da atenção primaria no município de Ibitiara vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara - Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022- PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
ATA Nº 006/2024- CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023-CR
Ata da Audiência Pública, elaborada em atendimento ao disposto no Artigo 90, Parágrafo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pera demonstração e evaliaçáo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2o Quadrimestre do Exercício de 2024
CONTRATO Nº. 100/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2024 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2024-CR CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO, ANDERSON VIEIRA PRIMO.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2024-CONC-E – (https://licitanet.com.br) Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade Satélite no Povoado de Vila Nova – Zona Rural do Municipio de Ibitiara – BA
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade Satélite no Povoado de Vila Nova – Zona Rural do Municipio de Ibitiara – BA, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas no projeto básico e demais peças em anexo ao Edital. (convênio nº011/2024-Estado da Bahia, por intermédio da SESAB).
LEI Nº 0317/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024. " Institui a Semana Municipal de Inclusão da Pessoa Com Deficiência no Município de Ibitiara. Incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências".
LEI Nº 0316/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência no município e Ibitiara e dá outras providências
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 006/2024-CONC-E Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de Construção do Centro de Comercialização de Animais – 24 Currais, Sede do município de Ibitiara-BA, (convênio nº 309/2024-Estado da Bahia, por intermédio da CAR)
Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de Construção do Centro de Comercialização de Animais – 24 Currais, Sede do município de Ibitiara-BA, (convênio nº 309/2024-Estado da Bahia, por intermédio da CAR), conforme Edital e seus Anexos.