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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEDITAL Nº 004 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. CONVOCA TODOS OS CREDORES COM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS INSCRITOS ENTRE OS ANOS DE 2013 A 2023.
Decreto nº 057/2024, de 17 de outubro de 2024. Dispõe sobre a recomposição da Equipe Técnica Responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de lbitiara/BA, Lei nº 157/2015, de 11 de junho de 2015, e dá outras providencias.
Portaria nº 057/2024, de 17 de outubro de 2024. Concede Licença Remunerada para Desempenho de Mandato Classista ao Servidor Público Municipal ABDIAS DE SOUZA TELES FILHO.
Portaria nº 058/2024, de 17 de outubro de 2024. Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.
Apostilar o Contrato nº 025/2024, de 14 de março de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural:
Apostilar o Contrato nº 030/2024, de 14 de março de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural
Apostilar o Contrato nº 026/2024, de 14 de março de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural: 0204000/2020/3.3.9.0.30.00.00/15500000
Apostilar o Contrato nº 023/2024, de 14 de março de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural: 0204000/2020/3.3.9.0.30.00.00/15500000
Apostilar o Contrato nº 029/2024, de 14 de março de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural: 0204000/2020/3.3.9.0.30.00.00/15500000
Apostilar o Contrato nº 016/2024, de 14 de março de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural: 0204000/2020/3.3.9.0.30.00.00/15500000
Apostilar o Contrato nº 018/2024, de 14 de março de 2024, em sua CLÁUSULA QUINTA – Dotação Orçamentária, para fins de incluir nova dotação orçamentária além das já existentes na avença inaugural: 0204000/2020/3.3.9.0.30.00.00/15500000
Portaria nº 054/2024, de 17 de outubro de 2024. Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal do quadro do Poder Executivo, conforme previsão do art. da Lei Municipal nº 044/2007, de 10 de dezembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara/BA.
Portaria nº 055/2024, de 17 de outubro de 2024. Concede Licença Remunerada para Desempenho de Mandato Classista ao Servidor Público Municipal HEMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA.
Portaria nº 056/2024, de 17 de outubro de 2024. Concede Licença Remunerada para Desempenho de Mandato Classista ao Servidor Público Municipal DIOMEDES FELIX DE OLIVEIRA.
LICENÇA AMBIENTAL N° 010/2024-LA