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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasO presente contrato tem por objeto a aquisição de material de construção, ferragens, hidráulico, alvenaria, revestimentos, EPI´s, ferramentas e outros correlatos, sob pedidos parcelados e continuados para atender as demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Nomeia membros para compor a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar da PrefeituraMunicipal de Ibitiara e dos Fundos e Órgãos integrantes da Administração Direta.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.884.800,00( Um MilhãoOitocentos e Oitenta e Quatro Mil Oitocentos Reais), para fins quese especifica e dá outras providencias
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.255.200,00( Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECISÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº.005/2024-CONC-E.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 117/2022, assinado em 03 de junho de 2022, já alterado pelo quinto termo aditivo, assinado em 13 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado no Povoado de Caldeirão, s/n, Zona Rural, Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, para o funcionamento do setor de infraestrutura atendendo as necessidades da Secretaria de Governo e Administração no Município de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 124/2023, assinado em 19 de junho de 2023, que tem por objetivo a aquisição de materiais elétricos, ferramentas e EPI’s, destinado a manutenção preventiva e corretiva da iluminação de vias, praças, avenidas, e espaços públicos, do município de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2023-PE-SRP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
LEI N° 0318/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 "Institui a data oficial de aniversário da comunidade de Caimbongo neste município de Ibitiara/Ba, e dá outras providências. "
O presente contrato tem por objeto a aquisição de carnes e derivados, sob pedidos parcelados e continuados para atender às demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
O objeto de presente contrato é a Locação do imóvel sito na Rua Antônio Rodrigues Barbosa, nº 15, Bairro Centro, CEP 46.700-00 na Cidade de Ibitiara/BA, nos termos da Dispensa nº 006/2022.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2024 DO CONTRATO Nº 154/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA EVIDENCIE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 14.260.446/0001-60.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 008/2024 DO CONTRATO Nº 079/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA AUTO POSTO IBITIARA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 08.762.438/0001-19
Portaria Nº 04 de 22 de Outubro de 2024. Dispõe sobre nova reorganização do Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino de Ibitiara para o III trimestre letivo de 2024 e dá outras providências.
Portaria nº 058/2024, de 17 de outubro de 2024. Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.
Portaria nº 059/2024, de 21 de outubro de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.