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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 027/2022, assinado em 09 de fevereiro de 2022, já alterado pelo segundo termo aditivo, assinado em 30 de novembro de 2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de exames e procedimentos médicos complementares para o atendimento de demanda da Atenção Básica / Programa de Saúde da Família, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Presencial, nº 002/2022, proposta contratada.
Decreto Nº 014 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.229.300,00( Dois Milhões Duzentos e Vinte e Nove Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 015 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 610.000,00( Seiscentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 009/2024 DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS-TP DE N°006-2023-TP O presente termo aditivo tem como objeto o aumento de meta física, equivalente ao percentual de 24,24% (vinte e quatro virgula vinte e quatro por cento) ao valor do contrato nº 009/2024 em razão das alterações realizadas.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 153/2023 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2023-PP O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 153/2023, assinado em 25 de setembro de 2023, que tem por objetivo a contratação de pessoa física e/ou jurídica para o fornecimento de forma parcelada e continuada de paralelepípedos, para atender as necessidades do departamento de obras da Prefeitura de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2023-PP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 155/2023, assinado em 02 de outubro de 2023, já alterado pelo primeiro termo aditivo, assinado em 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a locação de um imóvel localizado no Loteamento Bom Sucesso, S/N, Quadra F, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado a instalação e funcionamento provisório da Borracharia e Oficina para veículos oficiais, em razão da construção da nova Garagem Municipal da Administração Pública Municipal de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 032/2021, assinado em 02 de fevereiro de 2021, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado no Distrito de Olhos D´Água do Seco, Zona Rural, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado para a instalação e funcionamento do CRAS Quilombola atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 117/2022, assinado em 03 de junho de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a locação de um imóvel localizado na Rua João Pessoa, nº09, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado a instalação e funcionamento do CREDIBAHIA no Município de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 015/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Casturine de Abreu, s/n, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado para a instalação e funcionamento do CRAS deste Município na Cidade de Ibitiara/BA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 040/2021, assinado em 03 de fevereiro de 2021, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado na Rua Recanto Feliz, nº 206, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado a instalação e funcionamento do almoxarifado andar térreo e primeiro andar, para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Governo.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 025/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, já alterado pelo terceiro termo aditivo assinado em 31 de outubro de 2023 que dispõe sobre a locação de um imóvel localizado na Rua Antônio Rodrigues Barbosa, s/n – Anexo, Bairro Centro, CEP 46.7000-00 em Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 079/2023, assinado em 10 de abril de 2023, que tem por objetivo a aquisição de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública Municipal de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023-PE-SRP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 129/2022, assinado em 12 de julho de 2022, já alterado pelo quinto termo aditivo, assinado em 30 de abril de 2024, em que tem objetivo o fornecimento de materiais tipo, insumos hospitalares, para aprimoramento da saúde da atenção primaria no município de Ibitiara vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara - Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022- PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
ATA Nº 006/2024- CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023-CR
Ata da Audiência Pública, elaborada em atendimento ao disposto no Artigo 90, Parágrafo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pera demonstração e evaliaçáo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2o Quadrimestre do Exercício de 2024