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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATA N° 013/2024 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2024CR
DECISÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2024 - CONC-E
Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.754.200,00( DoisMilhões Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil Duzentos Reais), parafins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 738.000,00( Setecentose Trinta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outrasprovidências
DECRETO Nº 060/2024
LEI Nº 0319/2024.
LEI Nº 0320/2024.
LEI Nº 0321/2024.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 122/2022 assinado em 10 de junho de 2022, já alterado pelo quinto termo aditivo, assinado em 31 de maio de 2024, que dispõe da prestação de serviços funerários e fornecimentos de urnas funerárias e outros, destinados às famílias carentes e pessoas em vulnerabilidade, para suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Ibitiara-BA
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 154/2021DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL-PP DE N°012-2021-PP
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 154/2021, assinado em14 de junho de 2021, já alterado pelo sexto termo aditivo assinado em 29 de maio de 2024, para prestação dos serviços de manutenção, conservação manutenção de prédios públicos, condução e manutenção de veículos/maquinas, serviços elétricos, hidráulicos e outros na sede e distritos do município de Ibitiara - BA, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos do município de Ibitiara-BA.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2024-PE-SRP
Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (Gasolina, S-10, S 500) e óleos lubrificantes, fluidos de freios, fluidos para radiador, graxas e correlatos de forma parcelada e continuada para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 DO CONTRATO Nº022/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024, ENTRE O MUNICÍPIODE IBITIARA/BA E EVANILZA OLIVEIRA RODRIGUESINSCRITA NO CPF/MF SOB N.º 260.925.518-70
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 DO CONTRATO Nº110/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA SOLUÇÃOINDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA INSCRITA NOCNPJ/MF SOB N.º 25.109.467/0001-03