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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA PAULA RÚBIA ALVES DOSSANTOS/AÇOUGUE DONA MARIA II
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA SORRISO LABORATORIO DEPROTESE ODONTOLOGICA LTDA
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA TECH SYSTEM SISTEMAS ECONSULTORIA LTDA.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULASE CONDIÇÕES SEGUINTES:
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
ERRATA Portaria nº 009/2023, de 19 de abril de 2023.
ERRATA CONTRATO Nº 079/2023, ASSINADO EM 10 DE ABRIL DE 2023 Onde se lê: O presente contrato tem por objeto a o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.Leia-se: O presente contrato tem por objeto a aquisição de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
ERRATA CONTRATO Nº 079/2023, ASSINADO EM 10 DE ABRIL DE 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 223/2020, que versa sobre a Política Municipal de atendimento aosdireitos das crianças e dos adolescentes.
Estabelece normas de segurança a serem observadas no circuito da Micareta 2023 em lbitiara/BA.
Dispõe sobre a alteração de data de feira livre na sede do município de Ibitiara/BA, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contrato do município de lbitiara — Estado da Bahia.
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento temporário, como abaixo especifica.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de locação de software em atendimento ao novo padrão SIAFIC, com base no Decreto Federal nº 10.540/2020, contemplando à implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, por tempo determinado, para atender as necessidades dos poderes executivo e legislativo do Município de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.