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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2625
Publicações PrópriasDispõe sobre ponto facultativo e suspensão de expediente de trabalho nos órgãos públicos municipais deIbitiara/BA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-PE-SRP Licitação-e [n° 988818]
TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 014/2023-PE(Iicitacoes-e n°995487)
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA CONSULTORIA ROCHA LTDA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA MARIA’S ATELIE DE FESTASLTDA/BAHIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA J FELIPE DE SOUSA LTDA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA FORTE FRIOS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA PAULA RÚBIA ALVES DOSSANTOS/AÇOUGUE DONA MARIA II
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA SORRISO LABORATORIO DEPROTESE ODONTOLOGICA LTDA
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA TECH SYSTEM SISTEMAS ECONSULTORIA LTDA.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULASE CONDIÇÕES SEGUINTES:
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
ERRATA Portaria nº 009/2023, de 19 de abril de 2023.
ERRATA CONTRATO Nº 079/2023, ASSINADO EM 10 DE ABRIL DE 2023 Onde se lê: O presente contrato tem por objeto a o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.Leia-se: O presente contrato tem por objeto a aquisição de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
ERRATA CONTRATO Nº 079/2023, ASSINADO EM 10 DE ABRIL DE 2023.