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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre a reorganização do Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino de Ibitiara para o II semestre.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023 DO CONTRATO Nº 082/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA JJ TURISMO R TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGENSLTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 18.751.408/0001-60.
“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina art. 48, parágrafo primeiro, inciso I da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências. ”
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2023-CR
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023 DO CONTRATO Nº 166/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA C. DA SILVA SANTOS TRANSPORTES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 07.481.651/0001-90.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA MACIEL ARAÚJO DE SOUZA.
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023-I Processo Administrativo nº 186/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 123/2022 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-CP
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.124/2022 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-TP
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022-PP
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022-PP
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2021 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021