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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATA DE APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITIARA
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023 DO CONTRATO Nº 095/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA REGINALDO S MACHADO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 12.968.674/0001-63.
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE IBITIARA – SABI - HOSPITAL PADRE ALDO COPPOLA.
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências”.
Abre Crédito Especial no valor total de 125.003,30( Cento e Vinte e Cinco Mil Tres Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
ATO FORMAL E RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023-D, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.745.060,00( Quatro Milhões Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 25.000,00( Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 600.000,00( Seiscentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023-D
TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º005/2023-PP
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º006/2023-PP
Contratação de serviços técnicos especializados de Engenharia; Elaboração de Georreferenciamento; Levantamento Topográfico; Assessoria Técnica, apoio, supervisão e fiscalização das obras; suporte técnico ao setor de prestação de contas; elaboração de planos de trabalhos; alimentação e acompanhamento dos sistemas SICONV, SIMEC, SISMOB, SICON, FNS, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara – Ba. Conforme Edital e seus anexos.
Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Ibitiara, Bahia afetadas pela estiagem, classe II,conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) 1.4.1.1.0 e Portaria nº 260 do Ministério Do Desenvolvimento Regional (alterada pela Portaria/MDR nº 3.646/2022).