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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE APOSTILAMENTO N° 002/2023 DO CONTRATO N° 083/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A VIATRAN — VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.°01.604.069/0001-97.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 197/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022-PE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2023-PP-SRP
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 125/2022 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022-TP
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2023 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022-PP-SRP
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE INDENIZAÇÃO N° 001/2023
Abre Crédito Especial no valor total de 174.020,00( Cento e Setenta e Quatro Mil Vinte Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
CONTRATO DE FORNECIMENTO NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A RIO PRETO PRÉ MOLDADOS LTDA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FÍSICA ICARO SANTOS VIEIRA.
CONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA VOSNAKIS ADVOCACIA ESPECIALIZADA.
CONTRATO PARA LOCAÇAO DE IMOVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E ADILSON SOARES DOURADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O presente Contrato tem por objeto a Contratação dos serviços técnicos de Consultoria jurídica especializada em planejamento municipal, para realização de serviços de auditoria e execução de créditos e valores tributários não recolhidos ou não apurados pela Administração Municipal de Ibitiara – Ba, conforme detalhamento na proposta de serviços, conforme detalhamento na proposta de serviços, que faz parte integrante do presente termo.
O presente contrato tem como objeto a Locação de 01 (um) imóvel localizado no Loteamento Bom Sucesso, s/nº, Quadra “F”, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.700-000, destinado a instalação e funcionamento provisório da Borracharia e Oficina para os veículos oficiais, em razão da construção da nova Garagem Municipal da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba.