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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATA DE LICITAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 003/2023- TP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023-PP-SRP
ATA DE LICITAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 002/2023-TP
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023-D
O presente Termo Aditivo tem corno objeto a prorrogação da vigência do contrato N° 178/2021, assinado em 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre o a locação de um imóvel situado na Rua General Labatut, 85, Barris - Slavador/BA, CEP: 40070- 100, para funcionamento da casa de apoio aos estudantes da Municipio de Ibitiara/BA na capital baiana, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023-PE-SRP - Licitação-e [nº 1001869]
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023-PE-SRP - Licitação-e [n° 1001869]
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 138/2023
AVISO DE DILAÇÃO DE PRAZO DA TOMADA DE PREÇOS 002/2023-TP , DEVIDO A PARALIZAÇÃODAS PREFEITURAS QUE OCORRERÁ NO DIA 30/08/2023, PROMOVIDO PELA UPB/BA EM RAZÃO DAQUEDA DOS REPASSES DO FPM
DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 019/2023.
NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILANCIA SANITÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Ibitiara, Bahia afetadas pela estiagem, conformea Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) 1.4.1.1.0 e Portaria nº 260 do Ministério DoDesenvolvimento Regional (alterada pela Portaria/MDR nº 3.646/2022).
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 083/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA MARIA'S ATELIE DE FESTAS LTDA/BAHIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 10.319.372/0001-39.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 084/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA J FELIPE DE SOUZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 10.319.372/0001-39.