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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS.
CONTRATO DE FORNECIMENTO NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA GRÁFICA IBIPITANGA LTDA.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2021-PP
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 129/2021 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2021-PP
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 029/2023 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N. 030/2022-PP
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 059/2023 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N. 028/2022-PP
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 166/2021 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N. 020/2021-PP
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023-D
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023-PP-SRP
Abre Crédito Suplementar no valor total de 700.000,00( Setecentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.809.500,00( Dois Milhões Oitocentos e Nove Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2023 DO CONTRATO Nº 079/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA AUTO POSTO IBITIARA LTDA, inscrita no CNPJ /MF sob n.° 08.762.438/0001-19
ATA DE LICITAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 003/2023- TP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023-PP-SRP