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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações Próprias1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 033/2023DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023-D
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 104/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022-PP
Dispõe sobre relotação de servidor público municipal e dá outras providências.
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023-D
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-TP
O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), anexo do Edital e integrante deste Contrato como anexo obrigatório.
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 088/2022, assinado em 12 de abril de 2022, já alterado pelo primeiro termo aditivo assinado em 12 de abril de 2023,para prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), anexo do Edital e integrante deste Contrato como anexo obrigatório.
DECISÃO REFERENTE A RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023-PE SRP Licitação-e [nº995490 ]
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2023-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2023-I Processo Administrativo nº 235/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2023 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022-CONC
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023-TP
Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção de Bueiros BTTC-1,50 nos trechos: 02 Bueiros na Estrada do Distrito de Olhos D’Água do Seco e 01 Bueiro na estrada do Povoado de Pau Ferro – Município de Ibitiara – Ba, conforme Edital e anexos.
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO DO IMÓVEL, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS