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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO FORMAL E RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023-D, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.745.060,00( Quatro Milhões Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 25.000,00( Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 600.000,00( Seiscentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023-D
TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º005/2023-PP
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º006/2023-PP
Contratação de serviços técnicos especializados de Engenharia; Elaboração de Georreferenciamento; Levantamento Topográfico; Assessoria Técnica, apoio, supervisão e fiscalização das obras; suporte técnico ao setor de prestação de contas; elaboração de planos de trabalhos; alimentação e acompanhamento dos sistemas SICONV, SIMEC, SISMOB, SICON, FNS, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara – Ba. Conforme Edital e seus anexos.
Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Ibitiara, Bahia afetadas pela estiagem, classe II,conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) 1.4.1.1.0 e Portaria nº 260 do Ministério Do Desenvolvimento Regional (alterada pela Portaria/MDR nº 3.646/2022).
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se específica, e dá outras providências”.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de carnes e derivados, sob pedidos parcelados e continuados para atender às demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara - BA, conforme edital e anexos.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Carnes e derivados, sob pedidos parcelados e continuados para atender às demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara - BA
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de construção, ferragens, hidráulico, alvenaria, revestimentos, EPIs, ferramentas e outros correlatos, sob pedidos parcelados e continuados para atender às demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara - BA, conforme edital e anexos.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 083/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA VIATRAN — VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MFSOB N.° 01.604.069/0001-97