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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 109/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA HOSPITAL AMERCIO CHAGAS LTDA, INSCRITA NO CNI2J/MF SOB N.° 15.255.168/0001-88
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 004/2023 DO CONTRATO N° 079/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA AUTO POSTO IBITIARA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 08.762.438/0001-19.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 002/2023 DO CONTRATO N° 083/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A VIATRAN — VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.°01.604.069/0001-97.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 197/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022-PE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2023-PP-SRP
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 125/2022 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022-TP
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2023 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022-PP-SRP
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE INDENIZAÇÃO N° 001/2023
Abre Crédito Especial no valor total de 174.020,00( Cento e Setenta e Quatro Mil Vinte Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
CONTRATO DE FORNECIMENTO NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A RIO PRETO PRÉ MOLDADOS LTDA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FÍSICA ICARO SANTOS VIEIRA.
CONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA VOSNAKIS ADVOCACIA ESPECIALIZADA.
CONTRATO PARA LOCAÇAO DE IMOVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E ADILSON SOARES DOURADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.