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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasTERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 185/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A JMB ENGENHARIA E PIRE MOLDADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.°33.805.410/0001-69
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 025/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A CLINICA MEDICA PORTO BRASILEIRO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.°14.927.302/0001-14.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 051/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A LACSAUDE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.°13.900.055/0001-08.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 027/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A SANTA BARBARA BIO IMAGEM LTDA, INSCRITA NO CNPJIMF SOB N.°13.692.864/0001-63.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 028/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A BASTOS & FILHO EMPREENDIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 00.812.678/0001-79
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 030/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA EA HAS ALVES & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 96.709.449/0001-00.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 026/2022, 09 DE FEVEREIRO DE 2022, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A AFONSO E VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA, INSCRITA NOCNRUNIF SOB N.° 34.402.180/0001-50.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 029/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A POLICLINICA MAIS SAUDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 01.698.056/0001-24.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 109/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA HOSPITAL AMERCIO CHAGAS LTDA, INSCRITA NO CNI2J/MF SOB N.° 15.255.168/0001-88
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 004/2023 DO CONTRATO N° 079/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA AUTO POSTO IBITIARA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 08.762.438/0001-19.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 002/2023 DO CONTRATO N° 083/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A VIATRAN — VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.°01.604.069/0001-97.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 197/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022-PE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2023-PP-SRP
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 125/2022 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022-TP
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2023 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022-PP-SRP