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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023-PE Licitação-e [nº 1031136]
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO, A EMPRESA SETE ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
RESULTADO DE DILIGÊNCIA REALIZADA NA TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023-TP
LICENÇA AMBIENTAL - 001/2024-LA
CONTRATO PARA LOCAÇAO DE IMOVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E MATHEUS AUGUSTO OLIVEIRA SILVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
CONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA MARLAN VELOSO E SILVA INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
Decisão de Recurso Administrativo. Chamada Pública/Edital n° 04/2023.
Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Santa Quitéria — Município de lbitiara - Ba.
AVISO DE ADIAMENTO - RESULTADO DE DILIGÊNCIA REALIZADA NA TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023-TP.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023-PE-SRP Licitação-e [nº 1024964]
Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a realização e/ou renovação de matrícula, transferência, matrícula de estudantes oriundos de outras redes e de candidatos a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Especial para o ano letivo 2024, no município de Ibitiara-BA, e dá outras providências.
Aprovação do Calendário Escolar paraoAno Letivo 2024 e Portaria de matrículas2024, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal deEnsino de Ibitiara – BA.
O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para atender ao município de Ibitiara-BA, realizando orientações legais, emitindo pareceres jurídicos em face das demandas e procedimentos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Administração e Governo, além de elaborar, orientar e fiscalizar outros atos administrativos do Poder Executivo.