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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
Decisão de Recurso Administrativo. Chamada Pública/Edital n° 04/2023.
Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Santa Quitéria — Município de lbitiara - Ba.
AVISO DE ADIAMENTO - RESULTADO DE DILIGÊNCIA REALIZADA NA TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023-TP.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023-PE-SRP Licitação-e [nº 1024964]
Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a realização e/ou renovação de matrícula, transferência, matrícula de estudantes oriundos de outras redes e de candidatos a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Especial para o ano letivo 2024, no município de Ibitiara-BA, e dá outras providências.
Aprovação do Calendário Escolar paraoAno Letivo 2024 e Portaria de matrículas2024, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal deEnsino de Ibitiara – BA.
O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para atender ao município de Ibitiara-BA, realizando orientações legais, emitindo pareceres jurídicos em face das demandas e procedimentos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Administração e Governo, além de elaborar, orientar e fiscalizar outros atos administrativos do Poder Executivo.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 124/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA KVLED MATERIAIS ELETRICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 04.747.014/0001-24
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTOque tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadorasde atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo emeventos no Município de I bitiara/BA.
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTOque tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadorasde atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo emeventos no Município de I bitiara/BA.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Ibitiara, Estado da Bahia.
O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), anexo do Edital e integrante deste Contrato como anexo obrigatório.
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 088/2022, assinado em 12 de abril de 2022, ja alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 01 de agosto de 2023, para prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), anexo do Edital e integrante deste Contrato como anexo obrigatório.
O presente contrato tem por Objeto Locação de um imóvel localizado na Rua Manoel Fabrício, nº 941, Bairro Centro, em Seabra-Ba, CEP 46.900-000, destinado a instalação e funcionamento de casa de apoio aos estudantes do Município de Ibitiara-BA, que estejam matriculados em Instituição de ensino na cidade de Seabra-BA.