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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 008/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel para funcionamento do depósito destinado ao setor de infraestrutura, atendendo as necessidades da Secretaria de Administração e Governo do Município de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 009/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel para funcionamento da Vigilância Epidemiológica, atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 011/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel para funcionamento da Junta Militar, atendendo as necessidades da Secretaria de Administração e Governo do Município de Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 012/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a locação de um imóvel para funcionamento do Centro Multidisciplinar, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ibitiara-BA.
LEI N° 0307/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO que tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de Ibitiara/BA
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTOque tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadorasde atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo emeventos no Município de Ibitiara/BA.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO No. 005/2023 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2023-I
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO No. 005/2023 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2023-I
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 042/2023 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023-D
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2023-D
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 048/2023 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº023/2023-D
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2023 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2023-D
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO No. 064/2023 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2023-I
Chamamento público para credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais a serem ofertados aos usuários da saúde da rede pública municipal de Ibitiara-Ba, aberto a qualquer interessado do ramo de atividade pertinente que satisfaça as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.