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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasDecreto Nº 002 - FINANCEIRO 01/02/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 566.000,00( Quinhentos e Sessenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Pavimentação a paralelepípedos em ruas na Sede do Município de Ibitiara-Ba.
Portaria nº 011/2024, de 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outrasprovidências.
Decreto n° 08/2024, de 26 de fevereiro de 2024. Estabelece normas de segurança a serem observadas durante os festejos em homenagem a emacipação política do município de Ibitiara/BA.
Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Pavimentação a paralelepípedos em ruas na Sede do Município de Ibitiara-Ba.
Portaria nº 09/2024, de 26 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outrasprovidências.
Portaria n° 010/2024, de 26 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público minicipal e dá outras providências.
Constitui o objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica, prestadora de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de Ibitiara/BA.
Portaria nº 08/2024, de 26 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outrasprovidências.
Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção de Bueiros BTTC-1,50 nos trechos: 01 Bueiro na Estrada do Povoado de Riachão e 01 Bueiro na estrada do Povoado de Caraíbas — Município de Ibitiara — Ba.
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO que tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de lbitiara/BA.
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO que tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de Ibitiara/BA.
Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores rurais e empreendedores de base familiar rural, destinados ao atendimento da merenda escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de lbitiara-Ba, para entrega de forma parcelada e continuada no ano letivo de 2024.
O objeto da presente licitação consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NOS POVOADOS BELA VISTA (RUA A, B, C, D, E, F, G), POVOADO CANABRAVA (RUA A – TRECHO 1 E 2, RUA B), LAGOA DO DIONÍSIO (RUA A E B), NA SEDE (MARGINAL BA152) E SANTA QUITÉRIA (RUA A, B, C, D), NO MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA, DE ACORDO COM OS PROJETOS BÁSICOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTARIAS/ESPECIFICAÇÕES, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, DEMAIS ANEXOS APRESENTADAS, CONVERTIDO EM ANEXOS A ESTE INSTRUMENTO E DE ACORDO O TERMO DE CONVÊNIO Nº 165/2022. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER E O MUNICÍPIO DE IBITIARA, BAHIA: