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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPortaria nº 016/2024, de 14 de março de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outrasprovidências.
RESOLUÇÃO 01-2024.
A contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a construção de um Posto Satélite no Povoado de Deserto, Município de Ibitiara-BA.
A aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores rurais e empreendedores de base familiar rural, destinados ao atendimento da merenda escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Ibitiara-Ba, para entrega de forma parcelada e continuada no ano letivo de 2024.
Portaria nº 015/2024, de 12 de março de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outrasprovidências.
A prorrogação da vigência do contrato Nº 145/2023, assinado em 05 de setembro de 2023, acordado no contrato inaugural, que dispõe sobre a locação de um imóvel caracterizado como lava rápido, localizado a Av. Padre Aldo Coppola, n°018, Bairro Centro, Cep:46700-000 de Ibitiara-BA, para instalação e funcionamento provisório do lavador municipal para as lavagens dos veículos oficiais, em razão da construção da nova Garagem Municipal da Administração.
Decreto nº 016/2024, de 09 de março de 2024. Decreta luto oficial no município de Ibitiara em virtude do falecimento do senhor MAURÍLIO DE SOUZA.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E CORRELATOS (ORIGINAIS DE FÁBRICA), PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PESADOS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBITIARA/BA.
O registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, acessórios e correlatos (originais de fábrica), para manutenção dos veículos pesados que compõem a Frota Oficial da Administração Pública Municipal de Ibitiara – Ba.
AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 002/2023-CP.
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para apresentação artística da Banda “100 PARÊA”, para os festejos da tradicional Cavalgada Sofia Dourada, no Distrito de Mocambo, a realizar-se no dia 07 de abril de 2024.
Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção de Bueiros BTTC-1,50 nos trechos: 01 Bueiro na Estrada do Povoado de Riachão e 01 Bueiro na estrada do Povoado de Caraíbas – Município de Ibitiara – Ba.
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E CORRELATOS (ORIGINAIS DE FÁBRICA), PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PESADOS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBITIARA – BA.
Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Pavimentação a paralelepípedos em ruas na sede do Município de Ibitiara/BA.