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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLEI Nº 0308.2024, 22 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a autorização de reajustes dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal, e dá outras providências.”
Publica-se o chamamento público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica na prestação de serviços para o fornecimento de forma parcelada e continuada de refeições na sede do Município, zona rural de Ibitiara e na sede do Município de Seabra, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba.
Chamamento público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica na prestação de serviços para o fornecimento de forma parcelada e continuada de refeições na sede do Município, zona rural de Ibitiara e na sede do Município de Seabra, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba.
DECLARO e ATESTO para os devidos fins, que, considerando que as despesas coúentes de todas as unidades jurisdicionadas do Município, liquidadas no exercício de 2023, acrescida da diferença entre as despesas correntes empenhadas e liquidadas, de todas as unidades jurisdicionadas do Município.
"Dispõe sobre a Publicidade de Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4° do Art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias."
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO que tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de Ibitiara/BA.
Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores rurais e empreendedores de base familiar rural,destinados ao atendimento da merenda escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Ibitiara-Ba, para entrega de forma parcelada e continuada no ano letivo de 2024. Conforme Edital e seus Anexos.
DECRETO N.º 007/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal, como se indica, e dá outras providências.
Decreto n° 06/2024, 15 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a alteração de data de feira livre na sede de Ibitiara/BA, e dá outras providências.
Portaria n° 06/2024, de 15 de fevereira de 2024. Dispôe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Portaria nº 07/2024, de 15 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outrasprovidências.
Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato 125/2022 conforme fundamentado na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia. O referido instrumento tem por objeto a contratação de empresa destinada a execução dos serviços de pavimentação a contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, para 01(uma) equipe de Saúde da Família e 01 (uma) equipe de Saúde Bucal a ser construída no Povoado de Mucambo, na Zona Rural do Município de Ibitiara/BA
Prorrogação da vigência do contrato Nº 144/2022, assinado em 05 de agosto de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre o a locação de um imóvel para atender as necessidades da Diretoria de Obras vinculada ao Município de Ibitiara – BA.
Prorrogação da vigência e reajuste de valor do contrato nº 166/2021, assinado em 30 de julho 2021, já alterado pelo quinto termo aditivo ao contrato assinado em 31 de agosto de 2023, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e correlatos com condutores, para attender as necessidades das diversas secretarias destemunicipio.
Prorrogação da vigência do contrato N°176/2021, assinado em 09 de agosto de 2021, já alterado pelo quinto termo aditivo, assinado em 31 de agosto de 2023, que dispõe sobre o a locação de um imóvel situado na Rua General Labatut, 65, Barris - Salvador/BA, CEP: 40070- 100, para funcionamento da casa de apoio aos estudantes da Município de Ibitiara/BA na capital baiana, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.