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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasO presente contrato tem por objeto a aquisição de forma parcelados e continuada de Equipamentos odontológicos: Brocas, Ponta Ultrassônicas e de Polimento e Kit de Oxigênio para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara-BA. conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD em ruas da sede de Ibitiara-BA (Contrato de Repasse (CR) de nº 952730/2023 – Operação nº 1091307-71/2023), com fornecimento de materiais e mão de obra, conforma especificações técnicas contindas no projeto arquitetônico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O presente contrato tem por objeto a aquisição de uniformes (calças e camisetas), bonés e bolsas personalizadas, objetivando atender as necessidades da Administração Pública de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
ATA N° 008/2024 CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 CR- OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoa fisica e/ou juridica prestadoras de atividades artísticas e culturais para realização de apresentações ao vivo em eventos promovidos pelo Município de Ibitiara/BA, através da Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Cultura, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
ERRATA NO CONTRATO Nº 081/2024, COM DATA DE 09 DE AGOSTO DE 2024. NO CONTRATO Nº 081/2024, COM DATA DE 09 DE AGOSTO DE 2024 - Onde se lê: “Ibitiara – Ba, 09 de agosto de 2024”. Leia-se: “Ibitiara – Ba, 05 de agosto de 2024”.
CONTRATO Nº 081/2024 CONTRATO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA PORTO SEGUROCOMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS.
LICENÇA AMBIENTAL - AUTO POSTO MOCAMBO LTDA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2024. referente à registro de preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continuada de brita areia, para atender as demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara-BA.
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 153/2024. tem como objeto: Registro de preços para futurae eventual aquisição de forma parcelada e continuada de brita e areia, para atender as demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba,conforme Edital e Anexos..
CONTRATO Nº. 085/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2024 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2024-CR CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO, ANDREA GOMES NORONHA BRASIL/ DEO VERO PRODUCOES.
AVISO DE ITEM FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2024. SRP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA E CONTINUADA DE BRITA E AREIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBITIARA
O presente contrato tem por objeto a aquisição de uniformes (calças e camisetas), bonés e bolsas personalizadas, objetivando atender as necessidades da Administração Pública de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CONTRATO Nº. 082/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2024 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2024-CR CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO, RENAN DE OLIVEIRA MOREIRA.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024-D O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação deempresa prestadora de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e troca de óleo nos veículos pertencentes da Frota Oficial do Município, conforme condições e exigências neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 041/2023, assinado em 28 de julho de 2023,já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 08 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços de gestão patrimonial, compreendendo os serviços de inventário, levantamento cadastral, avaliação de bens patrimoniais, dentre outros serviços correlatos e necessários a plena organização do patrimônio de bens permanentes do Município de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2022, constate no ofício requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, inciso II.