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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo de itens ao Contrato Nº 107/2024, assinado em 06 de novembro de 2024, no percentual de 1,26% (um vírgula vinte e seis por cento) sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento dos quantitativos, além da quantidade prevista no contrato originário, que tem por objetivo a aquisição de material de higiene; material descartável; utensílios de uso doméstico em geral, sob pedidos parcelados e continuados (Lotes 1, 2 e 5) para atender as demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 122/2022DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL DE N°021-2022-PP
ATA DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 001/2025-CP.
Ata de Registro de Preço Nº 004/2025 do PERP Nº 001/2025
RESOLUÇÃO CACS FUNDEB Nº 01/2024 RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCALÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃOELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025PROCESSO LICITATÓRIO 025/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025PROCESSO LICITATÓRIO 025/2025TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025PROCESSO LICITATÓRIO 025/2025TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO - CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº001/2025-CR
Chamamento Público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica, visando a prestação de serviços de hospedagens em hotéis e/ou Pousadas, na forma de diárias com café da manhã para as cidades de Ibitiara-Ba e Seabra-Ba, em atendimento as demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara – Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.