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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Busca Detalhada
2603
Publicações PrópriasDispõe sobre cancelamento de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercíciosanteriores e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 04-2024 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N. 105/2010
LEI N° 0322/2024 DE 12 DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2024.
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento temporário, como abaixo especifica
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento temporário, como abaixo especifica.
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento temporário, como abaixo especifica.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 215/2024TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 215/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 215/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para Acompanhamento dos Credenciamentos de Prestação de Serviços em geral, como se indica, e dá outras providências.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA ARAÚJO E NASCIMENTO SERVIÇOSLTDA
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DEIBITIARA E A EMPRESA LUIZ CLÁUDIO SANTOS SILVA DEJQUIÉ
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DEIBITIARA E A EMPRESA GIBBOR PUBLICIDADE EPUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI EPP