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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICIPIO DE IBITIARA – BA E A EMPRESA FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 015/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta luto oficial no município de Ibitiara em virtude do falecimento da senhora ISABEL FERREIRA DE ARAÚJO.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2022 DE FORNECIMENTO, QUEENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA JENIEDSON DOS SANTOS PEREIRA,
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA PORTO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI,
RETIFICAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2022-PP
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022-PP
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CARGO COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Aquisição de forma parcelada e continuada de medicamentos destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara-Ba, conforme termo de referência e exigências estabelecidas no edital e seus anexos
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 086/2022, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022.
DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOSNO MUNICÍPIO DE IBITIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA PORTO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI