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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESOLUÇÃO 06/2022, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA 23/03/2022
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º Bimestre de 2022. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DECRETO FINANCEIRO 002/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2022
RESOLUÇÃO 05/2022, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA 15/03/2022
Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano e rural do Município de Ibitiara/ BA, e dá outrasprovidencias.
Dispõe sobre a 2° etapa da Regulamentação da Lei Federal n. 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana e Rural de interesse Específico e de Interesse Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
“Autoriza a aquisição de bem imóvel pelo município, para fins de construção de estádio municipal, e dá outras providências.”
ERRATA DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDA EM 07 DE MARÇO DE 2022
Decreta luto oficial no município de Ibitiara em virtude do falecimento do senhor ANÉSIO PEREIRA DE NOVAES, Escritor e Poeta Ibitiarense
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA/BA, E A EMPRESA EDMILSON VIEIRA REIS 01251013503, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA POR FORÇA E OBSERVÂNCIA DO QUE CONSTA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022, QUE DEU ORIGEM AO PRESENTE CONTRATO.