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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2022-PP
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022-PP
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CARGO COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Aquisição de forma parcelada e continuada de medicamentos destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara-Ba, conforme termo de referência e exigências estabelecidas no edital e seus anexos
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 086/2022, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022.
DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOSNO MUNICÍPIO DE IBITIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA PORTO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA COLINA EMPREENDIENTOS EIRELI
Prestação de contas do ano de 2021, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2022-PP
AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.498.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 011/2022
“Dispõe sobre a designação de servidora, como abaixo se especifica, e dá outras providências. ”