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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA LACSAÚDESERVIÇOS EM SAÚDE LTDA.
AVISO DO RESULTADO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSADE LICITAÇÃO N° 001/2026-D
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026-D
Dispõe sobre a Nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
Dispõe sobre a Nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outrasprovidências
TERMO DE APOSTILAMENTO N°001/2026 AO CONTRATO Nº 191/2022, FIRMADO ENTRE OFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A PESSOA FISICA; MILTON SANTOS DULTRA
CONTRATO DE RATEIO/ EXERCÍCIO 2026
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 015/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012/2026
Dispõe sobre a Nomeação deservidora ocupante de cargode provimento em comissão.
Dispõe sobre a Nomeação deservidora ocupante de cargode provimento em comissão.
Dispõe sobre a Nomeação deservidora ocupante de cargode provimento em comissão.
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Convênio n° 01/2026 que entre si celebram o Município de Ibitiara e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Chapada Diamantina - Chapada Forte com vistas à Operacionalização de Ações de Desenvolvimento da Infraestrutura das Vias Públicas do Município.