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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Busca Detalhada
3134
Publicações PrópriasAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Alfabetização, no Sistema Municipal de Ensino de Ibitiara/BA e dá outras providências
AVISO DE SUSPENSÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026-CRA
Dispõe sobre a Nomeação deservidora ocupante de cargode provimento em comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 008/2026
(Institui a Comissão Gestora Municipalpara o Plano Municipal de Educação - PME2026-2036)
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio ao servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços de transporte escolar terrestre, visando atender plenamente às demandas da Secretaria Municipal de Educação no deslocamento dos discentes matriculados na rede pública de ensino do Município de Ibitiara/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA/BA, VISANDO ASSEGURAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS, ATENDIMENTOS CLÍNICOS, CUIDADOS DE ENFERMAGEM, BEM COMO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO IBITIARENSE.
CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, visando credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados em oftalmologia, compreendendo consultas, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e procedimentos correlatos, a fim de suprir as necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibitiara/BA.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorapública municipal e dá outrasprovidências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA-BA - CNPJ 13.871.828/0001-76AVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 010/2026-PE-SRP
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA/BA, VISANDO ASSEGURAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS, ATENDIMENTOS CLÍNICOS, CUIDADOS DE ENFERMAGEM, BEM COMO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO IBITIARENSE.
Nomeia a comissão de vistoria técnica deveículos para o processo decredenciamento de pessoas físicas e/oujurídicas para prestação de serviços detransporte escolar terrestre, visandoatender às demandas da secretariamunicipal de educação no deslocamentodos discentes matriculados na rede públicade ensino do município de Ibitiara/BA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FISICAZENILDO DOS SANTOS VIEIRA.