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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026-I
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 1.205.545,00(Um milhão e duzentos e cinco mil e quinhentos equarenta e cinco reais), para fins que se especifica e daoutras providências
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 008/2026-CR
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica n° 003/2026-CONC-E
Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços de transporte escolar terrestre, visando atender plenamente às demandas da Secretaria Municipal de Educação no deslocamento dos discentes matriculados na rede pública de ensino do Município de Ibitiara/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Contratação de empresa de engenharia para construção de um Estádio tipo A, na sede do Município de Ibitiara-Ba, constando de administração da obra, serviços preliminares, perfuração de poço artesiano, construção de alambrado com altura de 2,5m, construção de sanitário público, pavimentação nos acessos principais (intertravado) e estacionamento (pó de pedra), construção de arquibancada com 05 degraus e comprimento de 50m, construção de muro e entorno com comprimento de 460m, construção de vestiário tipo G, implantação do sistema de iluminação em LED para Estádio de Futebol, implantação de bancos de reservas, sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico, construção de pórtico de fachada em ACM, construção de lanchonete, instalação de totem institucional externo e limpeza para entrega da obra, conforme as condições estabelecidas no plano de trabalho do Convênio 0013/2024-SUDESB, conforme as condições estabelecidas no plano de trabalho e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
AVISO DISPENSA N.º 005/2026-D
EDITAL DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO DE FORNECEDORS PARA REALIZAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL14.133/21 E DO DECRETO MUNICIPAL 52/2026
ANEXO I-RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-2025- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II-RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-2025- SECRETARIA DE AGRICULTURA
ANEXO III-RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-2025- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO IV-RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-2025-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-PARTE 01
ANEXO IV-RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-2025-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-PARTE 02
ANEXO IV-RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-2025-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-PARTE 03