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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDecreto Nº 033 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.004.640,00( Um Milhão Quatro Mil Seiscentos e Quarenta Reais), para fins que seespecifica e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 02-2025 APROVA AS PAUTAS DISCUTIDAS NA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 03-2025 APROVA ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PLEITO 2025 A 2027 EM REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2025-CR. EMPRESA MENDES ARAUJO REFEIÇÕES E EVENTOS LTDA
RESULTADO CREDENCIAMENTO 002/2025.
CONTRATO Nº 105/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA TREMA BRASIL EIRELI, PARA AQUISIÇÃO DE BENS - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 066/2024 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024-SRP DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALSUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE.
Portaria nº 038/2025, de 09 de julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Portaria nº 039/2025, de 09 de julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação deservidor ocupante de cargo deprovimento em comissão.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2025 DO CONTRATO Nº 056/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Decreto nº 091/2025, de 08 de julho de 2025. Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
Portaria nº 037/2025, de 08 de julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
EDITAL 004/2025 Convocação para a segunda Audiência Pública referente à elaboração dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento da Administração Pública Municipal: Plano Plurianual (PPA) Exercícios de 2026 a 2029 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2026.
PORTARIA N.º 08 de 08 de julho de 2025 Institui a Equipe Técnica e Local de elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR - para o quadriênio 2025 a 2028 e dá outras providências.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 057/2023, assinado em 01 de março de 2023, já alterado pelo terceiro termo aditivo assinado em 02 de dezembro de 2024, para a contratação de empresa especializada em coleta, acondicionamento, transporte, tratamento, descaracterização e destinação final de resíduos sólidos ou químicos dos grupos A, B e E usando pela Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara-BA, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Eletrônico – nº 010/2022-PE, proposta contratada.