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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA N.º 08 de 08 de julho de 2025 Institui a Equipe Técnica e Local de elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR - para o quadriênio 2025 a 2028 e dá outras providências.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 057/2023, assinado em 01 de março de 2023, já alterado pelo terceiro termo aditivo assinado em 02 de dezembro de 2024, para a contratação de empresa especializada em coleta, acondicionamento, transporte, tratamento, descaracterização e destinação final de resíduos sólidos ou químicos dos grupos A, B e E usando pela Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara-BA, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Eletrônico – nº 010/2022-PE, proposta contratada.
O objeto do presente instrumento é a Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do CRAS – Centro de Assistência Social de Ibitiara, situado na Rua Francisco Castorino de Abreu, s/n, Centro – Ibitiara-Ba, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025-I Processo Administrativo nº 182/2025 Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do CRAS – Centro de Assistência Social de Ibitiara, situado na Rua Francisco Castorino de Abreu, s/n, Centro – Ibitiara-Ba.
Decreto Nº 032 - FINANCEIRO Abre Crédito Suplementar no valor total de 550.000,00( Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 008/2024 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO DE N°032-2023-PE-SRP O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contratonº113/2024, assinado em 02 de dezembro de 2024, que tem por objeto a prestação de serviços de publicação de atos oficiais (avisos, extratos e similares), de interesse da Administração Pública Municipal de Ibitiara-BA (Jornal Tribuna da Bahia), conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 032/2023-PE-SRP.Conforme condições no Termos de Referência, anexo do Edital, nas mesmas condições de valor acordados.
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 120/2024 DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA-CONC DE N°007/2024-CONC-PE O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 120/2024, conforme fundamentado na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia. O referido instrumento tem por objeto serviços de engenharia para execução dos serviços de construção de 01(uma) unidade Satélite no Povoado de Vila Nova-Zona Rural de Ibitiara-Ba, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no projeto básico e demais peças em anexo no edital (convenio n°011/2024-Estado da Bahia, por intermédio da SESAB).
ATA N. 002/2025 - CREDENCIAMENTO PUBLICO N. 002/2025CR.
ATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturais para apresentações ao vivo em eventos a serem realizados na Sede e Zona Rural de Ibitiara – Ba, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturais para apresentações ao vivo em eventos a serem realizados na Sede e Zona Rural de Ibitiara – Ba, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP).
O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturais para apresentações ao vivo em eventos a serem realizados na Sede e Zona Rural de Ibitiara – Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de decoração de espaços públicos com fornecimento de material, para realização de eventos institucionais a serem realizados pela Administração Pública de Ibitiara- Ba, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
CONTRATO N°103/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 DECORRENTE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025-CR O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de hospedagens em hotéis e/ou pousadas, na forma de diárias com café da manhã para a cidade de Ibitiara-Ba, em atendimento as demandas da Administração Pública Municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
ATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica para prestação de serviços de decoração de espaços públicos com fornecimento de material, para realização de eventos institucionais a serem realizados pela Administração Pública de IbitiaraBa, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.