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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2625
Publicações PrópriasTERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AOS CONTRATOSREFERENTES AO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-CR, ENTRE OMUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E CT 074/2025 BENTO DO NASCIMENTOVIEIRA, INSCRITO NO CPF/MF Nº 003.935.018-50; CT 075/2025 DALVAROSA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF/MF 250.366.638-88; CT 077/2025,MARIA OTILIA BARBOSA OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF/MF Nº 009.204.615-06; CT 078/2025, MARIA QUITÉRIA SOUZA OLIVEIRA, INSCRITA NOCPF/MF 639.826.925-04; CT 079/2025, MARLENE FAGUNDES DE OLIVEIRAPAES, INSCRITA NO CPF/MF Nº 066.549.945-07; CT 081/2025, POLIANACELESTINA DE SANTANA, INSCRITA NO CPF/MF Nº 980.969.745-72; CT082/2025, UILIAM JOSÉ DE SOUZA, INSCRITO NO CPF/MF Nº 031.692.825-90; CT 084/2025, ZENILDA PAIXÃO DE SOUZA, INSCRITA NO CPF/MF Nº493.930.065-04, ASSINADOS EM 21 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2025-PE (https://licitanet.com.br) -Objeto: Contratação de empresa especializada em produção de serviços de design gráfico para organização de eventos, criações diversas de artes digitais e para impressão (banners, cartazes, folders, Outdoor, camisetas, fardamentos, etc.), serviços de editoração, diagramação de Card’s e outros afins, gestão de rede social, serviços de filmagem para transmissão ao vivo via perfil institucional da Prefeitura, web design para campanhas e slogans, gravação e divulgação de spot’s para atender as demandas da Administração Pública de Ibitiara.
Contratação de empresa especializada em produção de serviços de design gráfico para organização de eventos, criações diversas de artes digitais e para impressão (banners, cartazes, folders, Outdoor, camisetas, fardamentos, etc.), serviços de editoração, diagramação de Card’s e outros afins, gestão de rede social, serviços de filmagem para transmissão ao vivo via perfil institucional da Prefeitura, web design para campanhas e slogans, gravação e divulgação de spot’s para atender as demandas da Administração Pública de Ibitiara-Ba, conforme Edital e Anexos.
O objeto do presente instrumento é a contratação de profissional do setor artístico (Solange Almeida) para apresentação nos festejos juninos de 2025 “Forró na Praça” na sede deste município, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.
O presente Termo tem como objeto o reajuste do valor do contrato, que tem por objeto a contratação d empresa especializada na prestação de serviços para a realização de exames e procedimentos médicos complementares para o atendimento de demanda da Atenção Básica/ Programa de Saúde da Família, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Presencial N°002/2022, proposta da contratada e demais documentos constantes do referido Pregão Presencial.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2025-PE-SRP (https://licitanet.com.br) -Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continuada de Material de Expediente em Geral; Quadros; Sacos e Sacolas; Máquina de Plastificar e Encadernação; Artigos de armarinhos e Enfeites Natalinos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continuada de Material de Expediente em Geral; Quadros; Sacos e Sacolas; Máquina de Plastificar e Encadernação; Artigos de armarinhos e Enfeites Natalinos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, conforme Edital e Anexos.
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ATUAÇÃO DOAGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, OFUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, INSTITUIGRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃODIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃODE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI Nº14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, REGULAMENTA OSORDENADORES DE DESPESAS, COMO SE INDICA, E REVOGA DISPOSIÇÕESCONTRÁRIAS.
Institui a Política Municipal deEducação Integral em TempoIntegral na rede pública municipal deeducação de Ibitiara-BA e dá outrasprovidências
Dispõe sobre a criação doPrograma "Farmácia Solidária" nomunicípio de Ibitiara/BA e dáoutras providências.
Dispõe sobre a concessão dediárias aos agentes políticos eservidores públicos no âmbito doPoder Executivo do Município deIbitiara, como se indica, e dá outrasprovidências correlatas.
Dispõe sobre o uso dos grupos de“Whatsapp” e do aparelho de telefonecelular como ferramentas decomunicação institucional no âmbitoda Rede Municipal de Ensino deIbitiara/BA e dá outras providências
Dispõe sobre a Proibição do Uso deAparelhos Celulares e DispositivosEletrônicos por Estudantes nasInstituições de Ensino da RedeMunicipal de Ibitiara e dá outrasprovidências.
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços especializados de Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Público Municipalista, notadamente em Direito Administrativo e Constitucional, com ênfase no estabelecimento de estratégias processuais e elaboração de defesas técnicas de interesse do ente público, em trâmite na Justiça Comum, Estadual e Federal, e na Justiça Especializada do Trabalho, em primeiro grau de jurisdição, além da interposição de recursos e/ou contrarrazões perante os respectivos Tribunais e Cortes Superiores; assim como o assessoramento contínuo à Secretaria Municipal de Administração e ao Gabinete do Prefeito, inclusive por meio da elaboração de pareceres em conformidade com a legislação pertinente, além da representação em órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle externo.