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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO RESUMIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 126/2022 OBJETO: Prestação de serviços, pela Imprensa Nacional, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Município de Ibitiara, Estado da Bahia, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 denovembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 166/2021, assinado em 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e correlatos com condutores, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ibitiara-BA.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2021 DECORRENTE DO CONVITE Nº 004/2021
Decreto nº 099/2022, de 21 de novembro de 2022. Dispõe sobre a exoneração de Conselheiro Tutelar do município de Ibitiara/BA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2021
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2021
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2021
O objeto do presente Contrato, é o FORNECIMENTO DE 20 KITS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA BA
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, na forma que indica.
EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação n° 058/2022
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
Contrato que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA-BA, e a empresa JMB ENGENHARIA E PRÉ MOLDADOS LTDA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTIRA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS PARAPOÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEIBITIARA-BA
ERRATA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP-PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022, DE 24 DEOUTUBRO DE 2022.