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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 43 / 2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Nomeia membros para composição de Comissão Técnica Permanente para o Credenciamento Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como abaixo se específica e da outras providências.”
TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2022. Termo de Parceria e Cooperação Técnica que entre si celebram o Juízo da 088' Zona Eleitoral e o Município de Ibitiara-BA, visando ao atendimento ao eleitor dos eleitores deste último.
DECISÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2022.
LEI Nº 273-2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal de Ibitiara/Ba e dá outras providencias".
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022-CONC – Objeto: Contratação de empresa destinada a execução dos serviços de Pavimentação a paralelepípedos em vias urbanas do Município de Ibitiara-Ba.
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022-PE (licitacoes-e nº 974643) -Objeto: Contratação dos serviços de publicidade de atos oficiais em JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO no Estado da Bahia, para atender a demanda da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba
DECRETO Nº. 100 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o quadro de detalhamento dadespesa – QDD, para o exercício financeiro de 2023”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de IBITIARA, para o exercício Financeiro de 2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2021
RESOLUÇÃO CMS 08-2022 Art. 1° - APROVAR A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO ABRIR PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CARÁTER AMBULATORIAL E DE INTERNAÇÃO CUJOS VALORES OBEDEÇAM A TABELA SUS. Art. 2° APROVAR A CONSTRUÇÃO DO POSTO SATÉLITE DA VILA NOVA NO MUNICIPIO DE IBITIARA –BA.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – BA
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO-O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA torna público para conhecimento dos interessados, o cancelamento da publicação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2021
CONTRATO N" 186/2022 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A IMPRENSA NACIONAL E O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Inexigibilidade de Licitação n° 009/2022
EXTRATO RESUMIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 126/2022 OBJETO: Prestação de serviços, pela Imprensa Nacional, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Município de Ibitiara, Estado da Bahia, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 denovembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 166/2021, assinado em 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e correlatos com condutores, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ibitiara-BA.