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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 168/2022, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2021.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano no âmbito das repartições públicas do município de Ibitiara/BA.
Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022-TP
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2022-PE (licitacoes-e nº975958) -
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022-PE-SRP LICITAÇÃO-E [Nº 975958]
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022-TP
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022-TP
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022-D
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022-D
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2022-D
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2022-D
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do nº 202/2021, assinado em02 de dezembro de 2021, para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as secretarias, diversos departamentos e demais órgãos da prefeitura do município de Ibitiara/BA, por um período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Comercial apresentada e de acordo com os termos, condições e especificações do Termo de Referência de que trata o ANEXO I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 015/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Casturine de Abreu, s/nº, Bairro Centro, CEP 46.700-000 em Ibitiara-BA.