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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022-D
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022-TP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 187/2022
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2022
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2022
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2022
EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2022
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2022 DO CONTRATO Nº 134/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA LUIZ CLÁUDIO SANTOS DA SLVA DE JEQUIEINSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 32.300.729/0001-70.
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 168/2022, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2021.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano no âmbito das repartições públicas do município de Ibitiara/BA.