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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022-TP
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022-D
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022-D
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2022-D
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2022-D
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do nº 202/2021, assinado em02 de dezembro de 2021, para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as secretarias, diversos departamentos e demais órgãos da prefeitura do município de Ibitiara/BA, por um período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Comercial apresentada e de acordo com os termos, condições e especificações do Termo de Referência de que trata o ANEXO I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 015/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Casturine de Abreu, s/nº, Bairro Centro, CEP 46.700-000 em Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 040/2021, assinado em 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Recanto Feliz, nº 206, Bairro Centro, CEP 46.700-000 em Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 025/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Antônio Rodrigues Barbosa, s/nº - Anexo, Bairro Centro, CEP 46.700-000 em Ibitiara-BA.
PORTARIA Nº 43 / 2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Nomeia membros para composição de Comissão Técnica Permanente para o Credenciamento Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como abaixo se específica e da outras providências.”
TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2022. Termo de Parceria e Cooperação Técnica que entre si celebram o Juízo da 088' Zona Eleitoral e o Município de Ibitiara-BA, visando ao atendimento ao eleitor dos eleitores deste último.
DECISÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2022.
LEI Nº 273-2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal de Ibitiara/Ba e dá outras providencias".
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022-CONC – Objeto: Contratação de empresa destinada a execução dos serviços de Pavimentação a paralelepípedos em vias urbanas do Município de Ibitiara-Ba.