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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 040/2021, assinado em 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Recanto Feliz, nº 206, Bairro Centro, CEP 46.700-000 em Ibitiara-BA.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 025/2021, assinado em 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado a Rua Antônio Rodrigues Barbosa, s/nº - Anexo, Bairro Centro, CEP 46.700-000 em Ibitiara-BA.
PORTARIA Nº 43 / 2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Nomeia membros para composição de Comissão Técnica Permanente para o Credenciamento Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como abaixo se específica e da outras providências.”
TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2022. Termo de Parceria e Cooperação Técnica que entre si celebram o Juízo da 088' Zona Eleitoral e o Município de Ibitiara-BA, visando ao atendimento ao eleitor dos eleitores deste último.
DECISÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2022.
LEI Nº 273-2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal de Ibitiara/Ba e dá outras providencias".
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022-CONC – Objeto: Contratação de empresa destinada a execução dos serviços de Pavimentação a paralelepípedos em vias urbanas do Município de Ibitiara-Ba.
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022-PE (licitacoes-e nº 974643) -Objeto: Contratação dos serviços de publicidade de atos oficiais em JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO no Estado da Bahia, para atender a demanda da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba
DECRETO Nº. 100 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o quadro de detalhamento dadespesa – QDD, para o exercício financeiro de 2023”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de IBITIARA, para o exercício Financeiro de 2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2021
RESOLUÇÃO CMS 08-2022 Art. 1° - APROVAR A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO ABRIR PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CARÁTER AMBULATORIAL E DE INTERNAÇÃO CUJOS VALORES OBEDEÇAM A TABELA SUS. Art. 2° APROVAR A CONSTRUÇÃO DO POSTO SATÉLITE DA VILA NOVA NO MUNICIPIO DE IBITIARA –BA.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – BA
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO-O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA torna público para conhecimento dos interessados, o cancelamento da publicação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2021
CONTRATO N" 186/2022 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A IMPRENSA NACIONAL E O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Inexigibilidade de Licitação n° 009/2022