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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAltera dispositivos da Lei Municipal n° 223/2020, que versa sobre a Política Municipal de atendimento aosdireitos das crianças e dos adolescentes.
Estabelece normas de segurança a serem observadas no circuito da Micareta 2023 em lbitiara/BA.
Dispõe sobre a alteração de data de feira livre na sede do município de Ibitiara/BA, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contrato do município de lbitiara — Estado da Bahia.
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento temporário, como abaixo especifica.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de locação de software em atendimento ao novo padrão SIAFIC, com base no Decreto Federal nº 10.540/2020, contemplando à implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, por tempo determinado, para atender as necessidades dos poderes executivo e legislativo do Município de Ibitiara-Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEMENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA,COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO A EMPRESA CLISESMT CLINICAESPECIALIZADA EM SAUDE OCUPACIONAL LIMITADA.
ATA DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 001/2023-CP (SESSÃO DECONTINUIDADE) —
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO que tem por objetivo contratar pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de Ibitiara/BA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2023-CR
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A EMPRESA SS PRODUÇÃO LTDA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A EMPRESA DOURADO PRODUÇÃO LTDA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A EMPRESA G S COSTA/G2 PRODUÇÕES E EVENTOS.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A EMPRESA FERRY ESPETÁCULOS EIRELI.